A Proteção da Privacidade dos Dados Pessoais

A Rocha & Brito, Lda têm como compromisso fundamental proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores, nas plataformas digitais em que estejam presentes.

O presente documento procura explicar o que são dados pessoais, o tipo de dados recolhidos e a que finalidades se destinam, como são tratados, durante quanto tempo são conservados e ainda quais os meios de comunicação a utilizar para os utilizadores exercerem os seus direitos.

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) estabelece regras relativas ao tratamento de dados de pessoas provenientes da União Europeia (UE). Independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento destes, o RGPD protege os dados pessoais, tanto no tratamento automatizado como no tratamento manual.

É irrelevante o modo como os dados pessoais são armazenados. Contudo, os mesmo estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são toda a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados?

A Rocha & Brito, Lda, com sede na Rua 1° de Maio, Zona Industrial de Arrifana, 3700-541 Arrifana, Portugal, número de identificação fiscal 502 313 587, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

Tratamento de Dados Pessoais, Âmbito e Alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os dados pessoais a Rocha & Brito, Lda, o titular consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes nos Termos e Condições das Plataformas Digitais da entidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente concedidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos às plataformas digitais da Rocha & Brito, Lda.

A entidade procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores mediante o consentimento dos mesmos. Compromete-se a tratá-los de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e ainda contra a sua perda, destruição ou dano.

Que Tipo de Dados Pessoais Tratamos e Qual a sua Finalidade?

Para a Rocha & Brito, Lda poder prestar serviços e enviar comunicações necessita de tratar dados pessoais.

De modo a facilitar a compreensão das condições do tratamento de dados pessoais, optou-se por enunciar a informação necessária na tabela que se segue:

Na eventualidade de existir a necessidade de obter dados pessoais adicionais, para estas ou outras finalidades, a Rocha & Brito, Lda terá sempre o cuidado de comunicar essa situação à pessoa ou entidade em causa. Para isso, solicita-lhe sempre o seu consentimento e presta-lhe toda a informação necessária para a mesma compreender o motivo e as condições do tratamento.

Quais os Prazos de Tratamento e Conservação de Dados Pessoais?

A Rocha & Brito, Lda trata e conserva os dados dos seus utilizadores durante o período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Estes são tratados de acordo com a lei, orientação e decisão da CNPD, ou consoante o que for aplicável, até que o interessado retire o seu consentimento, exerça o seu direito de oposição, ou de esquecimento.

No entanto, há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período mínimo obrigatório. Por exemplo, os dados de tráfego e de localização são armazenados por um período de 10 anos, para a detenção e repressão de crimes graves por parte da Autoridade Tributaria.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a entidade eliminará ou anonimizará os dados pessoais.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

A Rocha & Brito, Lda toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível, com o recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante, ao titular de dados pessoais, que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

Como Usamos os “Cookies”

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor das plataformas digitais da Rocha & Brito, Lda para o browser do utilizador e armazenado no respetivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pela entidade e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

• Permitir o bom funcionamento de todas as funcionalidades do website;
• Permitir a Rocha & Brito, Lda saber quem é o utilizador e, dessa forma, prestar um melhor serviço, mais seguro e personalizado;
• Utilizar o Google Analytics – um serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). A informação gerada pelo cookie sobre a utilização das plataformas digitais (incluindo o seu endereço IP) será transmitida e armazenada pelo Google nos servidores, nos Estados Unidos. O Google utilizará esta informação com a finalidade de avaliar a utilização das mesmas, compilando relatórios sobre a atividade dos sites, apps e outras plataformas digitais para operadores e fornecendo outros serviços relativos a atividades da web site e utilização da internet. O Google pode, igualmente, transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso estes processem a informação em nome do Google. O Google não associará o endereço IP do utilizador a quaisquer outros dados realizados pelo Google;

A qualquer momento, o utilizador pode configurar o seu navegador de internet (browser) para aceitar ou rejeitar novos cookies, assim como pode desativar cookies previamente armazenados no seu dispositivo. A rejeição de utilização de cookies nas plataformas digitais da Rocha & Brito, Lda pode limitar ou impossibilitar o acesso a algumas áreas e conteúdos ou limitar a receção de informação personalizada.

Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do sítio de internet da Rocha & Brito, Lda.

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).

Como Alterar ou Apagar os seus Dados?

Para proceder à retificação ou eliminação dos seus dados, bem como para obter ou informação a respeito do modo como a Rocha & Brito, Lda tratam os dados pessoais do utilizador, deve contactar a entidade através do e-mail geral@robri.pt.

Para apresentar reclamações, poderá fazê-lo perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.